Piores formas
de Trabalho Infantil
de Trabalho Infantil
Apesar de proibido, o trabalho infantil possui diferentes formas, algumas mais graves que outras. Há casos em que o TI é estimulado por questões culturais, como a ajuda prestada à agricultura de subsistência e familiar em algumas regiões, outros são mais graves, interferindo negativamente no desenvolvimento infantil e até mesmo ameaçando a integridade física das crianças e adolescentes envolvidos. O Decreto Nº 6.481, de 2008, ratifica a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Lista TIP apresenta 93 itens dos quais contém as piores formas de trabalho infantil, estando dividida entre trabalhos prejudiciais à saúde e moralidade. Integram as piores formas de TI:
1. Todas as formas de escravidão ou práticas análogas, como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório;
2. A utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou atuações pornográficas;
3. A utilização, recrutamento e oferta de adolescentes para outras atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas;
4. O recrutamento forçado ou compulsório de adolescentes para ser utilizado em conflitos armados;
5. Na pulverização e manuseio de agrotóxico;
6. Em escavações subterrâneas, garimpos e pedreiras;
7. Contato direto com resíduos de animais e dejetos;
8. Na coleta e beneficiamento de lixo;
9. Exposição em estabelecimentos análogos, boates, bares e casas de jogos;
10. Recrutamento para trabalho em manguezais e lamaçais. (PLANALTO, 2008).
2. A utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou atuações pornográficas;
3. A utilização, recrutamento e oferta de adolescentes para outras atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas;
4. O recrutamento forçado ou compulsório de adolescentes para ser utilizado em conflitos armados;
5. Na pulverização e manuseio de agrotóxico;
6. Em escavações subterrâneas, garimpos e pedreiras;
7. Contato direto com resíduos de animais e dejetos;
8. Na coleta e beneficiamento de lixo;
9. Exposição em estabelecimentos análogos, boates, bares e casas de jogos;
10. Recrutamento para trabalho em manguezais e lamaçais. (PLANALTO, 2008).
O objetivo da OIT é erradicar ao menos esses piores tipos de TI no mundo. Para fins de nossa análise, considerando o contexto do município estudado, os piores tipos de TI mais destacados são o envolvimento de jovens no tráfico de drogas e a exploração sexual em suas diferentes formas. Segundo o Sistema Nacional de Atendimento Médico (SINAM), no Brasil, cerca de 261 crianças morreram e 43,7 mil sofreram acidentes em locais de exploração do trabalho infantil. Há um equívoco quando o trabalho infantil é visto como solução, para “ajudar” a família, quando a sociedade não interpreta como uma violação de direitos e dever de o Estado assegurá-los, por meio de políticas públicas eficazes.
A Organização das Nações Unidas também faz um alerta, diante da crise causada pela pandemia de Covid-19 e os riscos que milhões de crianças podem estar submetidas ou expostas, sendo assim forçadas a exercerem funções e trabalhos, devido ao aumento da pobreza que muitas famílias estão enfrentando, resultantes da crise econômica, e desmonte de programas de acesso a renda. Evidências mostram que o fato de crianças e adolescentes estarem afastadas do contexto escolar, podem agravar ainda mais o cenário de vulnerabilidade, exploração e risco social de crianças e adolescentes.