O “Protocolo de Atendimento e Atuação em Rede do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em São José dos Pinhais” resulta do “Diagnóstico da Situação do Trabalho Infantil, Ações de Enfrentamento, Capacitação e Monitoramento em São José dos Pinhais”, uma importante iniciativa da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, sob a coordenação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, apresenta-se.

O Protocolo visa subsidiar o trabalho dos atores do Sistema de Garantia de Direitos, inseridos na rede de serviços do município, visando maior integração e efetividade nas ações de prevenção e de enfrentamento do trabalho infantil, em conformidade com as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). Tal atuação operacional é amparada pela legislação vigente e considera a complexidade do trabalho infantil enquanto violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, demandando respostas que expressam articulações políticas e institucionais efetivas para a sua prevenção e erradicação.