Trabalho Infantil
A Secretaria Municipal de Assistência Social da prefeitura de São José dos Pinhais e a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, realizaram o “Diagnóstico da Situação do Trabalho Infantil e o Protocolo de Atendimento e Atuação em Rede”, com o objetivo de aprimorar as políticas públicas e as ações dos atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes de São José dos Pinhais.
A decisão de realizar o diagnóstico, a partir de uma iniciativa da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, revela o compromisso social com as infâncias de São José dos Pinhais. Trata-se de uma importante ação, especialmente porque a própria Organização das Nações Unidas instituiu 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, o que demanda esforços conjuntos diante da urgência de medidas efetivas e imediatas de prevenção e combate ao trabalho infantil, considerando, ainda, as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.
O trabalho colaborativo possibilitou a análise conjunta das tendências, das fragilidades e das potencialidades, resultando na indicação de recomendações e na elaboração de fluxos operacionais a partir das atribuições essenciais dos atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
Identificar as vulnerabilidades sociais do município, por eixo de direito, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, com aprofundando a análise acerca da situação de trabalho infantil, contemplando o mapeamento socioeconômico e georreferenciado da população de São José dos Pinhais/PR, por meio de pesquisa quantitativa e análise qualitativa, subsidiando assim os processos de tomada de decisão municipal, embasando os processos de trabalho dos gestores e técnicos das políticas públicas e sociais.
Elaborar e executar pesquisa e diagnóstico sobre o Trabalho Infantil no Município de São José dos Pinhais, no âmbito do Trabalho de Erradicação Infantil- PETI em cumprimento ao acordo firmado no plano de implantação das Ações Estratégicas do AEPETI.
Aprimorar e definir os fluxos e protocolos de atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias na rede de proteção social.
Mapear a rede de serviços e equipamentos das políticas setoriais, compondo assim um diagnóstico sócio territorial atualizado e um plano integrado de ação e mobilização no Município com foco na identificação do trabalho infantil, com recursos AEPETI – Ministério da Cidadania.
